Um estudo recentemente divulgado pelo Instituto Ética Saúde, em parceria com pesquisadores da Universidade Presbiteriana Mackenzie, identificou 49 práticas antiéticas recorrentes nas relações entre os diversos agentes da cadeia da saúde, evidenciando que os desafios de integridade vão muito além dos tradicionais casos de corrupção ou fraude. O levantamento demonstra que os riscos também estão presentes em conflitos de interesse, favorecimentos indevidos, distorções concorrenciais, falhas de transparência, problemas em processos de contratação, relacionamento com profissionais de saúde e fragilidades nos mecanismos internos de controle.

A pesquisa reforça uma realidade que já vinha sendo apontada por estudos anteriores: embora a regulação sanitária brasileira tenha evoluído significativamente, grande parte do setor ainda identifica lacunas regulatórias e desafios na implementação de programas efetivos de integridade e governança.

Para as empresas sujeitas à vigilância sanitária (fabricantes de dispositivos médicos, medicamentos, produtos para diagnóstico in vitro, distribuidores, importadores, hospitais, clínicas e demais agentes do ecossistema da saúde) esse cenário representa um importante alerta.

A atuação das autoridades regulatórias e dos órgãos de controle tem se tornado cada vez mais sofisticada. Não basta atender formalmente às exigências da Anvisa ou possuir um Código de Ética arquivado. Espera-se que as organizações demonstrem capacidade efetiva de identificar, prevenir, monitorar e tratar riscos de integridade, especialmente em atividades de maior sensibilidade regulatória.

Nesse contexto, programas de Compliance Regulatório assumem papel estratégico. Um programa maduro deve integrar aspectos jurídicos, regulatórios e operacionais, contemplando, entre outros elementos:

• avaliação periódica dos riscos regulatórios e de integridade;
• revisão das políticas de relacionamento com profissionais de saúde, distribuidores e agentes públicos;
• fortalecimento dos controles sobre processos comerciais, licitações e contratações;
• revisão dos procedimentos relacionados a brindes, patrocínios, eventos científicos e apoio institucional;
• mecanismos efetivos de investigação interna e canais de denúncia;
• treinamento contínuo das equipes comercial, regulatória, técnica e da alta administração;
• monitoramento permanente da conformidade com a legislação sanitária, concorrencial e anticorrupção.

Mais do que reduzir riscos de sanções administrativas, civis ou penais, um programa robusto de compliance fortalece a reputação institucional, aumenta a confiança do mercado, melhora a governança corporativa e contribui para relações comerciais mais sustentáveis.

No setor da saúde, em que decisões empresariais impactam diretamente pacientes, recursos públicos e a credibilidade das instituições, a integridade deixou de ser apenas uma obrigação legal para se tornar um diferencial competitivo.

Nesse cenário, iniciativas como Check-Up Regulatório @AvistoLaw, diagnósticos de maturidade em compliance, auditorias preventivas, revisão de políticas internas e treinamentos especializados representam investimentos estratégicos para organizações que desejam antecipar riscos e consolidar uma cultura de conformidade.

O estudo não deve ser visto apenas como um retrato das vulnerabilidades existentes, mas como uma oportunidade para que empresas revisitem seus processos, fortaleçam seus mecanismos de governança e promovam uma atuação cada vez mais ética, transparente e alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais.

Integridade não se constrói apenas com normas. Constrói-se diariamente, por meio de processos, cultura organizacional e decisões consistentes.