A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia o segundo semestre de 2025 com uma agenda regulatória densa e estratégica para o setor de saúde suplementar. Com a diretoria colegiada finalmente completa, a expectativa é de avanço em temas sensíveis para operadoras, prestadores e consumidores.

1. Reajustes de planos de saúde

A ANS reabriu a discussão sobre a Política de Preços e Reajustes dos planos de saúde privados, em cumprimento a decisão judicial que determinou a elaboração de nova Análise de Impacto Regulatório (AIR). O setor aguarda definições que tragam maior previsibilidade, já que a ausência de estudos atualizados gera incertezas.

2. Sandbox regulatório

Inspirado em experiências de inovação regulatória de outras agências, o sandbox da ANS permitirá testar novos modelos de negócio. O primeiro tema em análise é o de planos com menor cobertura, cuja discussão foi suspensa até decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre cartões de desconto em saúde. Uma câmara técnica foi criada para aprofundar o debate com especialistas.

3. Programa “Agora Tem Especialistas”

Em parceria com o Ministério da Saúde, a ANS participa do programa que busca integrar informações da saúde suplementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A iniciativa promete ganhos de eficiência, redução de custos e melhor aproveitamento dos recursos assistenciais.

4. Monitoramento das operadoras

Está em revisão a Instrução Normativa nº 53, que trata das visitas técnico-assistenciais às operadoras. O objetivo é aprimorar os critérios de risco e tornar a fiscalização mais ágil, garantindo qualidade no atendimento aos beneficiários.

5. Parcerias institucionais

A ANS também avança em frentes de cooperação com:

• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): enfrentamento da judicialização da saúde suplementar;
• Conselho Federal de Medicina (CFM): definição de parâmetros para procedimentos destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), combatendo fraudes e promovendo maior segurança assistencial.

O segundo semestre de 2025 será decisivo para a regulação da saúde suplementar no Brasil. As discussões sobre reajustes, inovação regulatória, integração de dados, fiscalização e parcerias institucionais podem redefinir o equilíbrio entre sustentabilidade econômica das operadoras e a proteção dos consumidores.

Nosso escritório acompanha e monitora constantemente as principais novidades regulatórias e as políticas e diretrizes das Agências. Assim, mantemos nossos clientes sempre atualizados sobre os temas em debate e preparados para tomarem decisões estratégicas em seus negócios no setor da saúde.

Evaristo Araujo | Especialista em Direito da Saúde |  ANVISA |

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