Publicações

Direito da Saúde

Direito da Saúde

21/08/2025

Tendências Regulatórias da Anvisa para 2025 e seus Impactos no Setor de Life Sciences

A Anvisa iniciou em julho de 2025 a construção da Agenda […]

Direito da Saúde

17/10/2025

STF declara inválido reajuste por faixa etária em planos de saúde antigos: reflexos regulatórios e de defesa do consumidor

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inválido o […]

Direito da Saúde

04/08/2026

Projeto de Lei 5229/25 estabelece normas para a produção, publicidade, comercialização e fiscalização de suplementos alimentares no Brasil

O avanço do Projeto de Lei que estabelece um marco legal […]

Direito da Saúde

29/01/2026

Novo marco regulatório do cultivo de cannabis no Brasil: uma leitura estratégica sob a ótica do Direito Regulatório, da Saúde e do Agronegócio

A recente aprovação, pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância […]

Direito da Saúde

11/11/2025

Medidas Cautelares Sanitárias e o Direito de Defesa

Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais frequente a […]

Direito da Saúde

24/07/2026

Lei nº 15.471/2026: A nova política industrial da saúde e seus reflexos para a indústria de dispositivos médicos

A promulgação da Lei nº 15.471, de 21 de julho de […]

Direito da Saúde

31/07/2026

Lei n. 15.471/2026 – Nova Lei fortalece a indústria da saúde e traz impactos relevantes para as licitações de dispositivos médicos

A publicação da Lei nº 15.471/2026 inaugura um novo marco para […]

Direito da Saúde

10/09/2025

Interdição de Suplementos Alimentares, Anabolizantes e Toxinas Botulínicas (Botox) e o Poder de Polícia da Anvisa

As recentes decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), amplamente […]

Direito da Saúde

13/05/2026

Impacto da Lei n. 15.397/2026 frente ao comércio irregular de dispositivos médicos

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